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PL 128/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 02/03/1999
Ementa
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais.
Indexação
Criação, sistema, bolsa de estudo, beneficiário, policial, polícia federal, polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiros, bombeiro militar, Distrito Federal, funcionário militar, âmbito nacional, órfão, pais, morte, exercício profissional, continuação, conclusão, estudo, aperfeiçoamento, atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/1999 DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN, CFT E CCJR  (ARTIGO 54  DO RI ) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Deferido Requerimento do Dep Alberto Fraga, solicitando a retirada deste projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/03/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
19/03/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 03 99 PAG 10502 COL 02.
08/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN, CFT E CCJR  (ARTIGO 54  DO RI ) - ARTIGO 24, II.
15/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.
20/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.
17/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, COM SUBSTITUTIVO.
29/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI.
15/06/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• REJEIÇÃO DO PARECER REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, COM SUBSTITUTIVO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA DEP  MARIZA SERRANO, DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP WALFRIDO MARES GUIA.
18/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• REJEIÇÃO DO PARECER REFORMULADO FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES FUIA, COM SUBSTITUTIVO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA DEP MARIZA SERRANO,  DESIGNADA RELATORA DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP WALFRIDO MARES GUIA.
(PL. 128-A/99).
• Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela rejeição.
10/11/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
10/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• recebido pela CREDN
23/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
• PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 27 11 00.
04/12/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/01/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebido parecer do Relator.
31/01/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela rejeição deste.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
• Adiada Votação
04/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Retirado de Pauta pelo Autor
12/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
19/09/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Adiada a Discussão
09/10/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Deferido Requerimento do Dep Alberto Fraga, solicitando a retirada deste projeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 128/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/1999 DESPACHO INICIAL A CECD, CREDN, CFT E CCJR  (ARTIGO 54  DO RI ) - ARTIGO 24, II.
PL 128/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 128/1999 Voto em Separado 18/10/2000 Walfrido Mares Guia
PRL 1 CE => PL 128/1999 Parecer do Relator 18/10/2000 Marisa Serrano Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 128/1999 Parecer de Comissão 23/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 128/1999 Parecer do Relator 31/01/2001 Antonio Carlos Pannunzio Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela rejeição deste.