PL 122/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Geraldo Magela - PT/DF

02/03/1999

Ementa

Dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências.

Indexação

Criação, gratificação de desempenho, atividade insalubre, penosidade, insalubridade, perigo, saúde, risco de vida, exercício profissional, cumulatividade, valor, soldo, segundo, sargento, servidor, militar da ativa, militar da reserva, militar, reformado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2002

Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).

Apensados

Apensados ao PL 122/1999 (9)

PL 165/1999; PL 191/1999; PL 1029/1999; PL 1810/1999; PL 3145/2000; PL 5224/2001; PL 6185/2002; PL 7054/2002; PL 366/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/03/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.

19/03/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 19 03 99 PAG 10499 COL 02.

05/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 165/1999.

07/04/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

08/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

22/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

RELATOR DEP PAULO KOBAYASHI.

27/04/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

03/05/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

05/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 191/1999.

23/06/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99 E PL. 191/99, APENSADOS.

24/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1029/1999.

27/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 1810/1999.

17/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS
PL. 165/99, PL. 191/99, PL. 1029/99 E PL. 1810/99, APENSADOS, COM EMENDA SUBSTITUTIVA.

25/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 29 11 99.

07/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

15/12/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

concedida vista ao Deputado Alberto Fraga

11/07/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apensado a este o PL 3.145/00.

21/11/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO KOBAYASHI, A ESTE E AOS PL. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 E 3145/00, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5224/2001.(DESPACHO INICIAL)

25/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução ao Relator

01/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6185/2002.(DESPACHO INICIAL)

04/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

24/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

21/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 22/5/2002.

08/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a este o PL-7054/2002.(DESPACHO INICIAL)

12/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).

14/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002 apensadas.

14/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2002.

21/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara

22/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/11/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/12/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

07/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-366/2003.

11/04/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002 apensadas.

15/04/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Coronel Alves

16/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coronel Alves

•

Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Alves

17/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves, pela aprovação deste, do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo.

26/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Alves, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo.

26/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

22/07/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002, PL-366/2003 apensadas.

30/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência da Câmara, revendo, por oportuno, o despacho aposto a este Projeto e seus apensados, para esclarecer que os mesmos tramitam sujeitos à apreciação conclusiva das comissões, artigo 24, II.

14/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

15/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/08/2003

22/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 28/08/03, Pag 40929 Col 01, Letra A.

21/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste e pela aprovação dos PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados e do SBT 1 CSPCCOVN, com Subemenda.

05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-165/1999, PL-191/1999, PL-1029/1999, PL-1810/1999, PL-3145/2000, PL-5224/2001, PL-6185/2002, PL-7054/2002, PL-366/2003 apensadas.

20/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/11/03, Pag 63469 Col 01, Letra B.

20/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Willian

21/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/11/2003

28/11/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 165/99, 191/99, 1.029/99, 1.810/99, 3.145/00, 5.224/01, 6.185/02, 7.054/02 e 336/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63187 COL 01 - Letra C.

14/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).

23/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

28/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RICD.
DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 02.

24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 122/1999 Emendas apresentadas

PL 122/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/1999

A CREDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

04/04/2002

Despacho à CREDN, CSPCCOVN, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

12/11/2002

Despacho à CSPCCOVN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).

PL 122/1999 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 122/1999

Parecer do Relator

06/12/2005

Carlos Willian

PAR 1 CFT => PL 122/1999

Parecer de Comissão

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Carlos Willian, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 165/99, 191/99, 1.029/99, 1.810/99, 3.145/00, 5.224/01, 6.185/02, 7.054/02 e 336/03, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSPCCO => PL 122/1999

Parecer do Relator

17/06/2003

Coronel Alves

PAR 1 CSPCCO => PL 122/1999

Parecer de Comissão

26/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Coronel Alves, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados, com substitutivo.

CVO 1 CSPCCO => PL 122/1999

Complementação de Voto

26/06/2003

Coronel Alves

SBT 1 CSPCCOVN => PL 122/1999

Substitutivo

26/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O

Dispõe sobre garantias para o exercício das atividades de segurança pública, visando a eficiência de suas atividades e dá outras providências.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 122/1999

Parecer do Relator

21/10/2003

Laura Carneiro

PAR 1 CTASP => PL 122/1999

Parecer de Comissão

05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição deste e pela aprovação dos PL 165/1999, do PL 191/1999, do PL 1029/1999, do PL 1810/1999, do PL 3145/2000, do PL 5224/2001, do PL 6185/2002, do PL 7054/2002, e do PL 366/2003, apensados e do SBT 1 CSPCCOVN, com Subemenda.