PRL 1 CCJC => PL 438/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 438/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Ivo Sartori - PMDB/RS

20/01/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1080/1999, e do PL 4483/2001, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2338/2000, do PL 3917/2000, do PL 6599/2002, do PL 6894/2002, e do PL 1962/2003, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

20/01/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Ivo Sartori

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