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PL 2864/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Costa Ferreira - PSC/MA 20/01/2004
Ementa
Altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, exclusão, construção, reconstrução, ampliação, templo, igreja, exigência, apresentação, autorização, licença ambiental, inaplicabilidade, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho)
Apensados
Apensados ao PL 2864/2004 (2)
PL 3377/2004; PL 5899/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA).
22/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação
02/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2004 PÁG 3155 COL 02.
03/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
12/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
14/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
23/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-3377/2004.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho)
30/04/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho)
06/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-3377/2004 apensada.
12/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PSC-MG)
03/12/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PSC-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3377/2004, apensado.
13/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. João Alfredo (PT-CE)
18/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. João Alfredo
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela rejeição deste, e do PL 3377/2004, apensado.
12/05/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3377/2004 apensada.
03/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
29/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PL 3377/2004, apensado.
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5899/2005.
13/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
26/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3377/2004 e do PL 5899/2005, apensados.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 214 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2864/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/01/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação


30/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
(Novo Despacho)
PL 2864/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2864/2004 Parecer do Relator 26/10/2005 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 3377/2004 e do PL 5899/2005, apensados.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2864/2004 Parecer do Relator 03/12/2004 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PSC-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3377/2004, apensado.
PRV 1 CMADS => PL 2864/2004 Parecer Vencedor 18/04/2005 João Alfredo Pela rejeição deste, e do PL 3377/2004, apensado.
PAR 1 CMADS => PL 2864/2004 Parecer de Comissão 12/05/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo, pela rejeição deste, e do PL 3377/2004, apensado.