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PL 114/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Celso - PT/DF 25/02/1999
Ementa
Dispõe sobre o estágio profissionalizante para os participantes de cursos de capacitação e de requalificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/1999 DESPACHO INICIAL  A CTASP CFT  (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CELSO.
16/03/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA..
DCD 16 03 99 PAG 9575 COL 01.
30/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL  A CTASP CFT  (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
25/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP MEDEIROS.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
06/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/09/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP MEDEIROS COM EMENDAS.
10/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO  PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MEDEIROS, COM EMENDAS.
(PL. 114-A/99).
30/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
03/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP ARMANDO MONTEIRO.
06/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:56 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
30/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
29/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8