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PL 114/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Celso - PT/DF 25/02/1999
Ementa
Dispõe sobre o estágio profissionalizante para os participantes de cursos de capacitação e de requalificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Indexação
Criação, estágio, participante, cursos, capacitação,  requalificação, formação profissional, financiamento, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), realização, entidade, direito público, direito privado, celebração, convênio, assentamento, profissional, avaliação de desempenho, critérios, desligamento, abandono, solicitação, assinatura, contrato de trabalho, interrupção, descumprimento, cláusula.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/1999 DESPACHO INICIAL  A CTASP CFT  (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CELSO.
16/03/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA..
DCD 16 03 99 PAG 9575 COL 01.
30/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL  A CTASP CFT  (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/04/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
25/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP MEDEIROS.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
06/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/09/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP MEDEIROS COM EMENDAS.
10/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO  PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MEDEIROS, COM EMENDAS.
(PL. 114-A/99).
30/11/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
03/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP ARMANDO MONTEIRO.
06/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
25/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:56 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
30/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
29/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 114/1999    Emendas apresentadas
PL 114/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/1999 DESPACHO INICIAL  A CTASP CFT  (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
PL 114/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 114/1999 Parecer do Relator 11/04/2001 Armando Monteiro Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 114/1999 Parecer do Relator 28/09/1999 Medeiros PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP MEDEIROS COM EMENDAS.
PAR 1 CTASP => PL 114/1999 Parecer de Comissão 23/09/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P