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MSC 216/2015 => PL 2902/2011
Mensagem de Cancelamento de Urgência
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 262/2015
Acessória de:
PL 2902/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/06/2015
Ementa
Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.902, de 2011, que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 59, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/06/2015 Publique-se. Em consequência, o PL nº 2.902/2001 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Esclareço ainda o projeto, já apreciado pela CSPCCO, aguarda parecer na CCJC.
DCD de 19/06/2015 PÁG 66 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Em consequência, o PL nº 2.902/2001 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Esclareço ainda o projeto, já apreciado pela CSPCCO, aguarda parecer na CCJC.
DCD de 19/06/2015 PÁG 66 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 216/2015, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.902, de 2011, que 'Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 59, de 2015".
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se. Em consequência, o PL nº 2.902/2001 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Esclareço ainda o projeto, já apreciado pela CSPCCO, aguarda parecer na CCJC.
DCD de 19/06/2015 PÁG 66 COL 01.
23/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/15 PÁG 301 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/06/2015 Publique-se. Em consequência, o PL nº 2.902/2001 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Esclareço ainda o projeto, já apreciado pela CSPCCO, aguarda parecer na CCJC.
DCD de 19/06/2015 PÁG 66 COL 01.