SBT 1 PEC34796 => PEC 347/1996

Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 347/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Isaías Silvestre - PSB/MG

09/12/2003

Ementa

Modifica o art. 57 da Constituição Federal e acrescenta art. 90 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa

Dispondo que o Congresso Nacional reunir-se-á de 15 de janeiro a 15 de julho e de 31 de julho a 15 de dezembro, reduzindo o período de Recesso Parlamentar. Excepcionalmente, a 53ª Legislatura iniciar-se-á em 15 de fevereiro e terminará em 1º de janeiro de 2011.

Indexação

_ Alteração, Constituição Federal, redução, período, recesso, Congresso Nacional, início, Legislatura, janeiro, fixação, data, Sessão Preparatória, posse, Deputado Federal, Senador, eleição, Mesa Diretora, Presidência, pagamento, parcela única, remuneração, Parlamentar, convocação, Sessão Legislativa Extraordinária.
_ Alteração, Disposições Constitucionais Transitórias, início, Legislatura, fevereiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2003

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do SBT 1 PEC34796, pelo Dep. Isaías Silvestre