Imprimir

PRL 1 CCJC => PEC 170/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 170/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Eduardo Cardozo - PT/SP 16/01/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
16/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade.