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MSC 14/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 138/2004, TVR 139/2004, TVR 140/2004, TVR 141/2004, TVR 142/2004, TVR 143/2004, TVR 144/2004, TVR 145/2004, TVR 146/2004, TVR 147/2004 e TVR 148/2004
Origem:
AV 33/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 481, 486, 487, 488, 491, 495, 498, 499, 500, 501 e 509, de 2003.
Explicação da Ementa
ADWAN - Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley - BA; ABDL -  Associação Beneficente Dom Lino, Russas - CE; Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré - CE; Associação Comunitária de Joaninha, Tauá - CE;  Associação Comunitária de Abadia do Goiás - GO; SAB - Sociedade Assistencial de São João Batista - MA; ACOCAB - Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Artístico de Boa Vista da Aparecida - PR; Associação Anunciação, Cantagalo - RJ; MANJE - Associação Comunitária e Assistencial MANJE, Rio Grande - RS; ASCOBAC - Associação Comunitária de Barros Cassal - RS; Associação Benevente de Moradores, Anchieta - ES.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
15/01/2004 Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-138/2004,TVR-139/2004,TVR-140/2004,TVR-141/2004,TVR-142/2004,TVR-143/2004,TVR-144/2004,TVR-145/2004,TVR-146/2004,TVR-147/2004 e TVR-148/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
15/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-138/2004,TVR-139/2004,TVR-140/2004,TVR-141/2004,TVR-142/2004,TVR-143/2004,TVR-144/2004,TVR-145/2004,TVR-146/2004,TVR-147/2004 e TVR-148/2004
15/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
27/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 14/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/01/2004 Tranformada em : TVR-138/2004,TVR-139/2004,TVR-140/2004,TVR-141/2004,TVR-142/2004,TVR-143/2004,TVR-144/2004,TVR-145/2004,TVR-146/2004,TVR-147/2004 e TVR-148/2004
15/01/2004 Às Comissões:Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).