PL 1982/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kaio Maniçoba - PHS/PE

18/06/2015

Ementa

Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/08/2016

Defiro o Requerimento n. 5.047/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.982/2015 ao Projeto de Lei n. 3.515/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2021

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 1982/2015 (2)

PL 4405/2016 (1), PL 2825/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1982/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que: "Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira".

25/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 158 COL 01.

29/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

01/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA)

02/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2015)

15/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação.

02/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta de ofício a pedido do deputado Ricardo Izar.

14/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Silvio Costa

28/10/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Chico Lopes, Márcio Marinho e Silvio Costa.

03/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).

25/11/2015

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos parlamentares e a pedido do Deputado Silvio Costa.

17/05/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)

29/06/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação.

06/07/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Vinicius Carvalho.

09/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo autor.

10/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Marcelo Aro

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação, com substitutivo.

10/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5047/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015".

11/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2016)

23/08/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01/09/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5173/2016, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que: "Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.982, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, oriundo do Senado Federal, por versar sobre matéria diversa".

26/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 5.173/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.173/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei em questão tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

12/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3515/2015

13/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7232/2017, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.546, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015".

05/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.232/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.232/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 6.546/2016 e 1.982/2015 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

07/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7621/2017, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.405, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015".

22/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2016.

•

Deferido o Requerimento n. 7.621/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.621/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “ b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.405/2016 ao Projeto de Lei n. 1.982/2015. Publique-se. Oficie-se”.

03/09/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de

•

Recebimento pela PL351515, apensado ao PL-3515/2015

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).

11/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste do PL 3.515/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 - 15h - 48ª Sessão).