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PL 1981/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa - PSC/PE 18/06/2015
Ementa
Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos das Lei nº 8.177, de 1991 e 10.406, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
22/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
Apensados
Apensados ao PL 1981/2015 (1)
PL 7634/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 21/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.634/17, apensado, com Substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/06/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1981/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 156 COL 01.
29/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
05/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
07/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação, com substitutivo.
17/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
04/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, "ex-officio".
10/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para reexame de seu parecer.
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7634/2017.
06/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para se pronunciar sobre o PL nº 7634/2017
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do PL 7634/2017, apensado, com susbstitutivo.
21/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para reexame de seu parecer.
23/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e do PL 7634/2017, apensado, com substitutivo.
21/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 7.634/17, apensado, com Substitutivo.
29/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Leonardo Monteiro, Lucas Vergílio e Jorge Côrte Real.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.
20/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
21/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
16/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
20/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
22/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)