Imprimir

TVR 124/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1336/2004
Origem: MSC 4/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 284, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Lopes & Passamani Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Antonio da Barra , Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Santo Antonio da Barra, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1336/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
12/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
22/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-4/2004. DCD 23 01 04 PÁG 1272 COL 02.
26/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Priante
13/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Priante
Parecer do Relator, Dep. José Priante, pela aprovação.
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles
13/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nazareno Fonteles
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, pela aprovação.
26/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Mário Assad Júnior.
28/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de vista encerrado.
02/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1336/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 124/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 124/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 124/2004 Parecer do Relator 13/05/2004 Nazareno Fonteles Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 124/2004 Parecer de Comissão 02/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, pela aprovação.