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TVR 122/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1266/2004
Origem: MSC 4/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Ouro Fino FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Ouro Fino, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1266/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
12/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
22/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-4/2004. DCD 23 01 04 PÁG 1272 COL 02.
26/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Marcos Abramo
13/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abramo, pela aprovação.
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pedro Irujo
15/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Irujo
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.
05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte
11/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1266/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 122/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 122/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 122/2004 Parecer do Relator 15/04/2004 Pedro Irujo Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 122/2004 Parecer de Comissão 05/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Raul Jungmann e Mariângela Duarte.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.