Imprimir

TVR 116/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1243/2004
Origem: MSC 4/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 272, de 12 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Cidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, São José do Cedro, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1243/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
12/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
22/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-4/2004. DCD 23 01 04 PÁG 1272 col 02.
26/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha
23/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação.
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Adelor Vieira.
13/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de vista encerrado.
28/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1243/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 116/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 116/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 116/2004 Parecer do Relator 23/03/2004 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 116/2004 Parecer de Comissão 28/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha, pela aprovação.