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TVR 112/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1244/2004
Origem: MSC 7/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes de Lacerda, Estado de Mato Grosso.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Pontes de Lacerda, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1244/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
09/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
22/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-7/2004. DCD 23 01 04 PÁG 1282 COL 01.
26/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Wasny de Roure
13/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Wasny de Roure, pela aprovação.
01/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação.
28/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1244/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 112/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 112/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 112/2004 Parecer do Relator 14/04/2004 Vanderlei Assis Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 112/2004 Parecer de Comissão 28/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis, pela aprovação.