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TVR 110/2004
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1186/2004
Origem: MSC 7/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/01/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 10 de outubro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Nova Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/01/2004 À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
.  (Novo Despacho)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1186/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/01/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
09/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
.  (Novo Despacho)
22/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-7/2004. DCD 23 01 04 PÁG 1282 COL 01.
27/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet
23/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gustavo Fruet
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1186/2004