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TVR 107/2003
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1218/2004
Origem: MSC 792/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/12/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 252, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Monte Castelo FM (ACRMCFM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariano Moro, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Mariano Moro, (RS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
30/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1218/2004.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
30/12/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
05/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Encaminhado à CCP.
21/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI.
Encaminhada à publicação a MSC-792/2003. DCD 22 01 04 PÁG 749 COL 02.
26/01/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
12/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
23/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Kassab
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
03/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1218/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 107/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/12/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

TVR 107/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 107/2003 Parecer do Relator 23/03/2004 Gilberto Kassab Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 107/2003 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.