Imprimir

MSC 792/2003
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 102/2003, TVR 103/2003, TVR 104/2003, TVR 105/2003, TVR 106/2003, TVR 107/2003, TVR 108/2003 e TVR 109/2003
Origem:
AV 1504/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/12/2003
Ementa
Submete à  apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 204, 216, 220, 236, 240, 252, 254 e 261, de 2003.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
09/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-102/2004,TVR-103/2004,TVR-104/2004,TVR-105/2004,TVR-106/2004,TVR-107/2004,TVR-108/2004 e TVR-109/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
05/01/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Tranformada em : TVR-102/2004,TVR-103/2004,TVR-104/2004,TVR-105/2004,TVR-106/2004,TVR-107/2004,TVR-108/2004 e TVR-109/2004
09/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
21/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  22 01 04 PÁG 749 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 792/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/01/2004 Tranformada em : TVR-102/2004,TVR-103/2004,TVR-104/2004,TVR-105/2004,TVR-106/2004,TVR-107/2004,TVR-108/2004 e TVR-109/2004
09/01/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)