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SBT 1 CTASP => PL 766/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 766/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PL/RR 30/12/2003
Ementa
Revoga o artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que "dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luciano Castro