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SBT 1 CTASP => PL 1767/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1767/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Castro - PL/RR 30/12/2003
Ementa
Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizadas em obras e edificações e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/12/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luciano Castro
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CTASP => PL 1767/2003    Emendas apresentadas