PL 2851/2003

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem:

PLS 543/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - PFL/MA

22/12/2003

Ementa

Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/01/2004

Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação

Apensados

Apensados ao PL 2851/2003 (6)

PL 637/2011 (1), PL 1718/2021; PL 5331/2013; PL 6600/2013; PL 6697/2013; PL 1238/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (5)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Edson Lobão

15/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação

30/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2912 COL 01.

02/02/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC)

17/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Afonso

•

Parecer do relator, Dep. Paulo Afonso, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

23/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

08/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

25/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

08/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Inaldo Leitão.

13/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de vista encerrado.

14/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/03/05, PÁG 03578 COL 01 - Letra A.

29/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3290/2008, pelo Deputado Eduardo Moura, que Requer inclusão na Ordem do Projeto de Lei nº 2851, de 2003, que dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.

15/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4338/2012, pelo Deputado Dr. Adilson Soares (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2851, de 2003, que dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências".

13/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6997/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 637, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.851, de 2003".

02/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 6997/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6997/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 637/2011 ao Projeto de Lei n. 2851/2003, nos termos do art. 142, caput, e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alíneas a e b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

24/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5331/2013.

25/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6600/2013.

12/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6697/2013.

30/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1238/2015.