PLV 30/2003 => MPV 135/2003

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10833/2003

Acessória de:

MPV 135/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jamil Murad - PCdoB/SP

18/12/2003

Ementa

"Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10833/03. DOFC 30 12 03 PAG 01 COL 01. Ed. Extra.
Vetada Parcialmente (MSC 795/03-PE e MSG 12/04-CN).
Razões do Veto Publicado no DOFC 30 12 03 Pág 12 Col 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Jamil Murad

29/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 10833/03. DOFC 30 12 03 PAG 01 COL 01. Ed. Extra.
Vetada Parcialmente (MSC 795/03-PE e MSG 12/04-CN).
Razões do Veto Publicado no DOFC 30 12 03 Pág 12 Col 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.