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PL 77/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Janene - PPB/PR 22/02/1995
Ementa
Dispõe sobre as operações de sub-rogação de direitos e obrigações no Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Explicação da Ementa
GARANTINDO AOS NOVOS ADQUIRENTES DE CASA PROPRIA, AS MESMAS
CONDIÇÕES DOS RESPECTIVOS CONTRATOS EM QUE SE SUB-ROGAREM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4223 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 77/1995, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 61/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/02/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE JANENE.
15/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO  INICIAL A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
24/03/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4223 COL 01.
28/03/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 28 03 95 PAG 4557 COL 02.
RELATOR DEP ANTONIO KANDIR.
DCN1 29 03 95 PAG 4757 COL 01.
06/04/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/09/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO KANDIR, COM
EMENDAS.
04/10/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ANTONIO KANDIR, COM EMENDAS.
(PL. 77-A/95).
DCD 05 10 95 PAG 0539 COL 01.
21/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 21 11 95 PAG 5901 COL 01.
RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
DCD 06 12 95 PAG 8098 COL 01.
30/11/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGUES
PALMAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CFT.
27/05/1997 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CFT E CCJR.
(PL. 77-B/95).
DCD 13 05 97 PAG 12197 COL 01.
10/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 10 A 16 06 97.
DCD 10 06 97 PAG 15451 COL 02.
20/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P/549/97, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
26/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
(PL. 77-C/95).
15/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/104/97.
17/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 77/1995, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 61/03.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 58/2003, pelo Dep. José Janene
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 74
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado