Imprimir

PDC 1088/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 303/2005
Origem: TVR 2597/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 19/12/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.
Indexação
Aprovação, rádio, Monte Aprazível (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/01/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 303/05. DOFC 26 04 05 PAG 05 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14167 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
13/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
21/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
21/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 01 04  PÁG 958  COL 01.
12/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
02/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/04/04, Pág 15488 Col 02, Letra A.
30/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 03/05/2004
DCD 01/05/04 Pág 19543 Col 01.
12/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 953/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
14/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Carlos Mota
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
11/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1463/04.
25/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 303/05. DOFC 26 04 05 PAG 05 COL 02.
DCD 26 04 05 PÁG 14167 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1088/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/01/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)


PDC 1088/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1088/2003 Parecer do Relator 02/03/2004 José Divino Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1088/2003 Parecer de Comissão 30/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1088/2003 Redação Final 13/10/2004 Carlos Mota