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PDC 1073/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 755/2005
Origem: TVR 36/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 19/12/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Barra do Garças Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Garças, Estado do Mato Grosso.
Indexação
Aprovação,  rádio, Barra do Garças, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/01/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 755/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28854 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
13/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
21/01/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
21/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 01 04  PÁG 939  COL 02.
12/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP)
24/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ildeu Araujo
Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
30/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/04/04, Pág 14639 Col 02,  Letra A.
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/04/2004
DCD 17/04/04 Pág 16718 Col 01.
27/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 825/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
03/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Carlos Mota
19/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
11/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1455/04.
27/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 755/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 01. DCD 28 06 05 PÁG 28854 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1073/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/01/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)


PDC 1073/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1073/2003 Parecer do Relator 24/03/2004 Ildeu Araujo Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1073/2003 Parecer de Comissão 30/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1073/2003 Redação Final 13/10/2004 Carlos Mota