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EMR 1 CSSF => PL 1907/2003
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1907/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 19/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
19/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Darcísio Perondi