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PL 2834/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Paes - PSDB/RJ |
18/12/2003 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proteção ao patrimônio intelectual produzido por instituições de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação tecnológica que recebem recursos oriundos de entidades que fazem jus a benefícios fiscais legalmente assegurados. |
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Indexação |
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Critérios, proteção, patrimônio, produção intelectual, instituição de pesquisa, instituição científica, inovação, capacitação, pesquisa tecnológica, beneficiário, benefício fiscal, garantia, recebimento, percentual, direitos, propriedade intelectual, projeto, autor, patente de registro, marca, modelo, desenho industrial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/01/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Economia, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). |
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23/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Economia, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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03/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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03/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PAG 3375 COL 02. |
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10/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS) |
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11/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/03/2005 |
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18/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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11/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/08/2005 |
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19/08/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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30/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Walter Pinheiro. |
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05/12/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS) |
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19/12/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 213 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2834/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/01/2004 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Economia, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 2834/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 2834/2003 |
Parecer do Relator |
11/08/2005 |
Nelson Proença |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 2834/2003 |
Substitutivo |
11/08/2005 |
Nelson Proença |
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