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PL 2832/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hamilton Casara - PSB/RO 18/12/2003
Ementa
Dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2004 Despacho à CME, CMADS, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJC.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 37/04, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CME, que deverá manifestar-se antes da CMADS.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hamilton Casara (PSB-RO).
23/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação
03/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Recebimento pela CDCMAM.
03/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PAG 3373 COL 02.
12/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
06/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CME, CMADS, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJC.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 37/04, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CME, que deverá manifestar-se antes da CMADS.
07/05/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
11/05/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
09/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela aprovação.
29/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
• Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela rejeição.
24/05/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Requerimento, REQ 285/2005 CME, pelo Dep. Vadão Gomes
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 3163/2005, do Dep. Fernando Ferro,  que solicita a apensação do PL nº 2832/2003 ao PL nº 5071/1990.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Aprovado requerimento n. 285/2005 do Sr. Vadão Gomes que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proteção do patrimônio espeleológico nacional
30/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento nº 3163/2005, uma vez que o PL nº 5071/1990 já fora aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, estando pendente tão-somente de revisão das alterações a ele propostas pelo Senado, não mais sendo passível, dessarte, de apensação.
10/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
23/11/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição.
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ)
• Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela rejeição.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 213 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
07/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)