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PL 2832/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hamilton Casara - PSB/RO 18/12/2003
Ementa
Dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, proteção, patrimônio espeleológico, caverna, gruta, exigência, Relatório de impacto ambiental, licença ambiental, realização, construção, instalação, ampliação, alteração, atividade, área, critérios, avaliação, relevância, impacto ambiental, fixação, valor, multa, infrator, legislação ambiental, Crime contra o Meio Ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2004 Despacho à CME, CMADS, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJC.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 37/04, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CME, que deverá manifestar-se antes da CMADS.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hamilton Casara (PSB-RO).
23/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação
03/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
03/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PAG 3373 COL 02.
12/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
06/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME, CMADS, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJC.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 37/04, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CME, que deverá manifestar-se antes da CMADS.
07/05/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
11/05/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
09/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela aprovação.
29/03/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela rejeição.
24/05/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento, REQ 285/2005 CME, pelo Dep. Vadão Gomes
16/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 3163/2005, do Dep. Fernando Ferro,  que solicita a apensação do PL nº 2832/2003 ao PL nº 5071/1990.
24/08/2005 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado requerimento n. 285/2005 do Sr. Vadão Gomes que requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proteção do patrimônio espeleológico nacional
30/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 3163/2005, uma vez que o PL nº 5071/1990 já fora aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, estando pendente tão-somente de revisão das alterações a ele propostas pelo Senado, não mais sendo passível, dessarte, de apensação.
10/05/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
23/11/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição.
13/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ)
Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 213 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
07/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2832/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/01/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação


06/04/2004 Despacho à CME, CMADS, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJC.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 37/04, da CME, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CME, que deverá manifestar-se antes da CMADS.
PL 2832/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2832/2003 Parecer do Relator 29/03/2005 Vadão Gomes Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela rejeição.
PRL 2 CME => PL 2832/2003 Parecer do Relator 23/11/2006 Gerson Gabrielli Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição.
PRL 3 CME => PL 2832/2003 Parecer do Relator 13/12/2006 Dr. Heleno Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 2832/2003 Parecer de Comissão 13/12/2006 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela rejeição.
PAR 2 CME => PL 2832/2003 Parecer de Comissão 13/12/2006 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Heleno (PSC-RJ), pela rejeição.
PL 2832/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 285/2005 CME => PL 2832/2003 Requerimento 24/05/2005 Vadão Gomes Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proteção do patrimônio espeleológico nacional
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3163/2005 => PL 5071/1990 Requerimento de Apensação 16/08/2005 Fernando Ferro Requeiro tramitação conjunta dos PLs nº 2.832 / 03 e nº 5.071/90.