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PL 2829/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hamilton Casara - PSB/RO 18/12/2003
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico.
Indexação
Normas, elaboração, implementação, zoneamento ecológico-econômico, diretrizes, proteção, meio ambiente, distribuição, atividade econômica, garantia, desenvolvimento sustentável, competência, União, Estado (ente federado), microrregião, autorização, redução, reserva legal, propriedade rural, Amazônia, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/01/2004 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hamilton Casara (PSB-RO).
22/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação
28/01/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEIC.
28/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/01/2004 PAG 2137 COL 01.
12/02/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
04/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvida sem Manifestação.
06/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA)
26/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando de Fabinho
Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela rejeição.
09/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jorge Boeira
15/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA)
Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Fernando de Fabinho
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
30/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/04/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
08/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
12/04/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. João Alfredo (PT-CE)
24/01/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. João Alfredo
Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
07/03/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP, em virtude do arquivamento ( Art. 105 - RICD)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2829/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/01/2004 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
Constituição e Justiça e de Redação


PL 2829/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2829/2003 Parecer do Relator 26/05/2004 Fernando de Fabinho Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela rejeição.
CVO 1 CDEICS => PL 2829/2003 Complementação de Voto 15/03/2005 Fernando de Fabinho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDEICS => PL 2829/2003 Substitutivo 15/03/2005 Fernando de Fabinho
PAR 1 CDEICS => PL 2829/2003 Parecer de Comissão 30/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2829/2003 Parecer do Relator 24/01/2007 João Alfredo Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação deste.
PL 2829/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 44/2004 CDEICS => PL 2829/2003 Requerimento de Audiência Pública 09/06/2004 Jorge Boeira Propõe a realização de Audiência Pública para debater o PL 2829/03 no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.