Imprimir

PL 2819/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Mota - PL/MG 18/12/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Universidade Federal, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Estado, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 2819/2003 (2)
PL 3614/2004; PL 4300/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Mota (PL-MG).
12/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
26/01/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
26/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1563 COL 01.
12/02/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
25/03/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3614/2004.
29/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4300/2004, que determina a mudança do Regime de Tramitação deste para Prioridade.
09/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota
15/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre
• Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste.
29/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
11/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à republicação em virtude de apensações -  Avulso.
15/03/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre
• Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado.
16/03/2005 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4300/2004, por ter sido Aprovação da REQ 2251/2004 => PL 4300/2004 que está apensado ao primeiro.
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas.
06/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas.
06/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas.
13/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
• Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado.
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Onyx Lorenzoni
13/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
14/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
04/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4300/2004, apensado.
01/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Roberto Brant
• Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.614/04, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.300/04, apensado.
08/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Avulso - Letra A. Pendente de parecer da CCJC.
06/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2005 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
• Encerrada a discussão.
• Foi apresentada 1 Emenda de Plenário ao PL 4300/04, apensado, pelo Dep. Zezéu (PT-BA) e outros.
• Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição.
• Retirada pelos autores, a Emenda de Plenário nº 1.
• Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PFL para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 4.300, de 2004, apensado.
06/07/2005 Plenário (PLEN)
• Este Projeto de Lei nº 2.819, de 2003, principal, e o Projeto de Lei nº 3.614, de 2004, apensado, deixaram de ser submetidos a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. (VIDE O PL 4300/04, apensado)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2819/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 2819/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2819/2003 Parecer do Relator 20/05/2005 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4300/2004, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 2819/2003 Parecer de Comissão 06/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade deste e do PL 3614/2004, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4300/2004, apensado.
PEP 1 CCJC => PL 2819/2003 Parecer às Emendas de Plenário 06/07/2005 Virgílio Guimarães Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2819/2003 Parecer do Relator 13/04/2005 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado.
PAR 1 CE => PL 2819/2003 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Onyx Lorenzoni.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado.
PEP 1 CE => PL 2819/2003 Parecer às Emendas de Plenário 06/07/2005 Gilmar Machado Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2819/2003 Parecer do Relator 01/06/2005 Roberto Brant Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.614/04, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.300/04, apensado.
PAR 1 CFT => PL 2819/2003 Parecer de Comissão 08/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.614/04, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.300/04, apensado.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2819/2003 Parecer do Relator 15/03/2005 Isaías Silvestre Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 2819/2003 Parecer de Comissão 04/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2819/2003 Redação Final 06/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final
PL 2819/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2249/2004 => PL 2819/2003 Requerimento de Apensação 09/11/2004 Carlos Mota "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.819 de 2003 e do Projeto de Lei nº 4.300 de 2004."