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PL 57/1999
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10234/2001
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Odelmo Leão - PPB/MG 10/02/1999
Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Uberlândia - Ten. Cel. Aviador César Bombonato" o aeroporto da Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/1999 DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10234/01. DOFC 08 06 01 PAG 0003 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.
24/02/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 24 02 99 PAG 6480 COL 02.
03/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP PHILEMON RODRIGUES.
09/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇAO DE EMENDAS  05 SESSOES.
16/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/03/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PHILEMON RODRIGUES, COM EMENDA.
07/04/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DE PHILEMON RODRIGUES, COM EMENDA.
(PL. 57-A/99).
DCD 13 04 99 PAG 14933 COL 01.
15/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP ADEMIR LUCAS.
20/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/04/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ADEMIR LUCAS COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CVT.
19/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ADEMIR LUCAS COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
(PL. 57-B/99).
DCD 22 05 99 PAG 23036 COL 01.
31/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
22/09/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• DISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP  GERSON PERES.
06/04/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP ARY KARA.
05/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
05/10/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT, CECD E CCJR.
(PL. 57-C/99).
01/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
21/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 21 A 28 11 00.
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF SGM-P/1019/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
07/12/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LÉO ALCÂNTARA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO MAGELA, JOSE DIRCEU, JOSE GENOINO, NELSON PELLEGRINO E WALDIR PIRES.
(PDC 57-D/99).
12/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/09/01.
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• (***Excluir***
• TRANSFORMADO NA LEI 10234/01. DOFC 08 06 01 PAG 0003 COL 01.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01