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PL 57/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nilson Gibson - PMDB/PE 19/02/1991
Ementa
Dispõe sobre o transporte de empregados, fornecido pelo empregador, ao local de serviço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/1993 DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 57/1991 (1)
PL 5279/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON.
DCN1 20 02 91 PAG 0339 COL 01.
05/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CVTDUI.
05/03/1991 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 91 PAG 1098 COL 02.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3431 COL 02.
• RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO.
DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
15/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA.
VISTA AO DEP JOSE DIRCEU.
19/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO.
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP JOSE DIRCEU.  PL. 57-A/91.
DCN1 05 12 91 PAG 25485 COL 01.
01/10/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
DCN1 01 10 91 PAG 18696 COL 01.
• RELATOR DEP JABES RIBEIRO.
DCN1 03 10 91 PAG 19064 COL 01.
07/10/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO,
COM SUBSTITUTIVO.
13/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JABES RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 57-B/91).
DCN1 27 05 92 PAG 10624 COL 01.
21/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
• RELATOR DEP MARIO MARTINS.
DCN1 22 10 92 PAG 23175 COL 02.
27/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 10 A 03 11 92.
DCN1 24 10 92 PAG 23366 COL 01.
04/11/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
12/01/1994 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM
ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM
ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
18/01/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP MARIO MARTINS.
DCN1 03 02 95 PAG 1777 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0016 COL 01.
02/02/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVT.
(PL. 57-C/91).
DCN1 23 02 95 PAG 2212 COL 01.
09/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 12 A 18 05 95.
DCN1 12 05 95 PAG 9778 COL 01.
18/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• RECURSO 15/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO DO RECURSO 015/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 01.
06/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-5279/2001.(DESPACHO INICIAL)
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5444/2005.
27/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-5657/2005.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2011.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2409/2011.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2409/2011.
16/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ n. 6108/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.108/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 2.409/2011 e o Projeto de Lei n. 57/1991 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
23/05/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7854/2013, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer a desapensação do PL 2409/11".
14/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 7.854/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.854/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2011 do Deferido o Requerimento n. 7.854/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Projeto de Lei n. 57/1991, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.409/2011 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como altere-se o regime de deliberação para sujeitá-lo à apreciação conclusiva pelas comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.409/2011: À CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.]."
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5444/2005 do PL 57/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5444/2005 às comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
• Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 57/1991 o PL 5657/2005 e o PL 2309/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5444/2005.