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PL 57/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nilson Gibson - PMDB/PE 19/02/1991
Ementa
Dispõe sobre o transporte de empregados, fornecido pelo empregador, ao local de serviço.
Indexação
Normas, exigência, fornecimento, ônibus, transporte, trabalhador urbano, trabalhador rural, atendimento, normas, segurança, contagem, tempo, exercício efetivo, período, viagem, local, serviço, transporte gratuito, empregador, empresa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/04/1993 DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 57/1991 (1)
PL 5279/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON.
DCN1 20 02 91 PAG 0339 COL 01.
05/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CVTDUI.
05/03/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 03 91 PAG 1098 COL 02.
09/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
DCN1 09 04 91 PAG 3431 COL 02.
RELATOR DEP JURANDYR PAIXÃO.
DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
15/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA.
VISTA AO DEP JOSE DIRCEU.
19/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO.
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO,
PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO
DEP JOSE DIRCEU.  PL. 57-A/91.
DCN1 05 12 91 PAG 25485 COL 01.
01/10/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
DCN1 01 10 91 PAG 18696 COL 01.
RELATOR DEP JABES RIBEIRO.
DCN1 03 10 91 PAG 19064 COL 01.
07/10/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO,
COM SUBSTITUTIVO.
13/05/1992 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP JABES RIBEIRO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 57-B/91).
DCN1 27 05 92 PAG 10624 COL 01.
21/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
RELATOR DEP MARIO MARTINS.
DCN1 22 10 92 PAG 23175 COL 02.
27/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 10 A 03 11 92.
DCN1 24 10 92 PAG 23366 COL 01.
04/11/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
12/01/1994 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM
ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM
ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
18/01/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP MARIO MARTINS.
DCN1 03 02 95 PAG 1777 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0016 COL 01.
02/02/1995 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CTASP E CVT.
(PL. 57-C/91).
DCN1 23 02 95 PAG 2212 COL 01.
09/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 12 A 18 05 95.
DCN1 12 05 95 PAG 9778 COL 01.
18/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 15/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO DO RECURSO 015/95, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 01.
06/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-5279/2001.(DESPACHO INICIAL)
24/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5444/2005.
27/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5657/2005.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-748/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.
26/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2309/2011.
07/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2409/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2409/2011.
16/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ n. 6108/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6.108/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 2.409/2011 e o Projeto de Lei n. 57/1991 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
23/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7854/2013, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer a desapensação do PL 2409/11".
14/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.854/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.854/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.409/2011 do Deferido o Requerimento n. 7.854/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Projeto de Lei n. 57/1991, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.409/2011 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como altere-se o regime de deliberação para sujeitá-lo à apreciação conclusiva pelas comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.409/2011: À CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário.]."
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5444/2005 do PL 57/1991. Em decorrência disso, distribua-se o PL 5444/2005 às comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Devido ao arquivamento do PL 57/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 57/1991 o PL 5657/2005 e o PL 2309/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 5444/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 57/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/1991 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CTASP E CVTDUI.
14/04/1993 DESPACHO A CVT, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 25/93.
PL 57/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 57/1991 Parecer do Relator 08/05/1991 JURANDYR PAIXAO PARECER DO RELATOR, DEP JURANDYR PAIXÃO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA.
VISTA AO DEP JOSE DIRCEU.
PAR 1 CCJC => PL 57/1991 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 57/1991 Parecer do Relator 08/11/1991 JABES RIBEIRO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JABES RIBEIRO,
COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CTASP => PL 57/1991 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 57/1991 Parecer do Relator 12/01/1994 MARIO MARTINS PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO MARTINS, COM
ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP.
PAR 1 CVT => PL 57/1991 Parecer de Comissão 13/06/2002 Comissão de Viação e Transportes
PL 57/1991    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 15/1995 => PL 57/1991 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 18/05/1995 Inocêncio Oliveira Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do RI, que o PL.-0.057/91, seja apreciado pelo Plenário. (CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)
PL 57/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7854/2013 => PL 57/1991 Requerimento de Desapensação 23/05/2013 Roberto Balestra Requer a desapensação do PL 2409/11.