REQ 1471/2003 => PEC 197/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 197/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

18/12/2003

Ementa

Solicito o apensamento da PEC n.º 197/2003 a PEC n.º 59/1995 e outras, por tratar de assuntos correlatos:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2003

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

24/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado, pois as proposições já tramitam em conjunto, tendo em vista que foi determinado de ofício a apensação da PEC 197/03 à PEC 109/95, encontrando-se esta apensada à PEC 59/95. Oficie-se e, após, publique-se.