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PL 54/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3957/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Luizinho - PT/SP

10/02/1999

Ementa

Dispõe sobre o recebimento de dotações governamentais por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/1999

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SILVIO TORRES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3957/97.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 3957/1997 e do PL-54/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Professor Luizinho

16/03/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 16 03 99 PAG 9528 COL 01.

30/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

05/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

16/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES,  A PARTIR DE 19/04/00..

27/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR DEP DEUSDETH PANTOJA PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.

12/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REQUERIMENTO DO DEP SÍLVIO TORRES SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3957/97.

31/08/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP SILVIO TORRES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 3957/97.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

09/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 3957/1997 e do PL-54/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.