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PPP 1 MPV13403 => MPV 134/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 134/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Borba - PMDB/PR

17/12/2003

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas de nºs 1 a 176.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2003

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica. (MPV13403) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. José Borba

17/12/2003

Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas de nºs 1 a 176.

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2003

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de

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Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. José Borba

17/12/2003

Plenário (PLEN)

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Parecer Proferido em Plenário, Dep. José Borba, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas de nºs 1 a 176.