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PRC 126/2003

Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação:

Apensado ao PRC 130/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

17/12/2003

Ementa

Altera os artigos 153, 154, 155, 156, 157 e 52  do Regimento Interno.

Explicação da Ementa

Altera critérios para a apresentação de Requerimento de Regime de Urgência e estabelece normas para apreciação (discussão e votação) de Matéria Urgente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/07/2005

Apense-se à(ao) PRC-130/1997. Deferido o Requerimento nº 3088/05 da CCJC, solicitando esta apensação.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD).

27/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004 Pag 1831 Col 01.

27/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI).

05/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência: Prorrogando o prazo para apresentação de emendas a este Projeto até o próximo dia 01 03 04.

20/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas duas emendas.

21/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

03/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

•

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

22/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

25/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-130/1997. Deferido o Requerimento nº 3088/05 da CCJC, solicitando esta apensação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.