| PRC 115/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PRC 51/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | 17/12/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a apresentação de proposição por meio do sistema eletrônico de autenticação de documentos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2004 | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04). | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2004 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pel MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | ||||||||||||||||||||||
| 28/01/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI). DCD 29/01/04 Pag 2450 Col 01. |
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| 30/01/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2918 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ato da Presidência: Prorrogando o prazo para apresentação de emendas a este Projeto até o próximo dia 01 03 04. | ||||||||||||||||||||||
| 17/02/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1567/2004 => PRC 115/2003. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1567/2004, pelo Líderes | ||||||||||||||||||||||
| 18/02/2004 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 140-B, de 2003, com prazo encerrado, item 1 da pauta. | ||||||||||||||||||||||
| 20/02/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas duas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJR. | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à republicação - avulso - Em virtude de emendas de Plenário | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2004 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2004 | Plenário (PLEN) - 13:15 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| 16/03/2004 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 1 da pauta, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2004 | Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado. | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2004 | Plenário (PLEN) - 17:23 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 17:23) | ||||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. | ||||||||||||||||||||||
| 22/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PRC-51/2003 | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04). | ||||||||||||||||||||||