Imprimir

PRC 115/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 51/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 17/12/2003
Ementa
Altera os  arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a apresentação de proposição por meio do sistema eletrônico de autenticação de documentos.
Indexação
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, critérios, apresentação, proposição, sistema, processo eletrônico, autenticação, documento, meio eletrônico, Plenário, Comissão, inclusão, assinatura eletrônica, autoria, co autoria, apoiamento.
Revogação, abertura, prazo, uso da palavra, Deputado Federal, apresentação, proposição, posterioridade, encerramento, votação, Ordem do Dia, Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2004 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04).
Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pel MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
28/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI).
DCD 29/01/04 Pag 2450 Col 01.
30/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004 PÁG 2918 COL 02.
05/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ato da Presidência: Prorrogando o prazo para apresentação de emendas a este Projeto até o próximo dia 01 03 04.
17/02/2004 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1567/2004 => PRC 115/2003.
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1567/2004, pelo Líderes
18/02/2004 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 140-B, de 2003, com prazo encerrado, item 1 da pauta.
20/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas duas emendas.
21/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
03/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
10/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à republicação - avulso - Em virtude de emendas de Plenário
11/03/2004 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 09:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 154, de 2003, item 3 da pauta, com prazo encerrado.
11/03/2004 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 7 da pauta, com prazo encerrado.
16/03/2004 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 161, de 2004, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
17/03/2004 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:18)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 163, de 2004, item 3, com prazo encerrado.
17/03/2004 Plenário (PLEN)
• Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 17:23)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
22/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PRC-51/2003
31/03/2004 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 115/2003    Emendas apresentadas
PRC 115/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Apense-se ao PRC-51/2003
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Mesa Diretora a este Projeto de Resolução nº 115, de 2003, apensado ao PRC 51/03, e às Emendas de Plenário. (Vide tramitação do PRC 51/03, principal - PROMULGADA A RESOLUÇÃO 22/04).
PRC 115/2003    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1567/2004 => PRC 115/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/02/2004 Líderes Requer urgência art. 155 do Regimento Interno para apreciação do PRC 115/2003