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PRC 114/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 18/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 17/12/2003
Ementa
Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo - atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2003 À Mesa Diretora.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2003 Plenário (PLEN)
Transformado na Resolução nº 18/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
17/12/2003 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
À Mesa Diretora.
18/12/2003 Plenário (PLEN) - 23:03 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Encerrada a Discussão
Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Prof. Luizinho (e outros).
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Inocêncio Oliveira, pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que conclui pela aprovação do Projeto.
Votação em turno único
Aprovada a Emenda de Plenário, com parecer pela aprovação.
Aprovado o Projeto de Resolução.
Votação da Redação Final
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia. DCD 19 12 03 PÁG 69363 COL 02.
Transformado na Resolução nº 18/03.