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PRL 1 CFT => PLP 64/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 64/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coriolano Sales - PFL/BA

17/12/2003

Ementa

parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

17/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales

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parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.