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RIC 1350/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PTB/DF 17/12/2003
Ementa
Solicita informações do Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a segurança pública.
Explicação da Ementa
Ministro Márcio Thomaz Bastos.
Indexação
Ministério da Justiça,  dados, estatística, segurança pública, ocorrência, atividade policial, mês, novembro, tipicidade, crime, estados, (DF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF).
23/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
02/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
03/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
04/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
04/02/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
04/02/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
09/02/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
09/02/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, através do OF 473/04 .
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 09/02/2004
09/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
AV  795-MJ, de 09.03.04, do Ministério da Justiça, informa que o setor competente necessita de prorrogação do prazo para colher maiores informações.
15/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento ao autor do Aviso nº 795-MJ, em que o Ministério da Justiça solicita prazo para apresentação de resposta.
29/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Ratificado
14/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 28-MJ, de 13.01.2005, do Ministério da Justiça.
17/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 123/2005
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1350/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 1350/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1350/2003 Parecer do Relator 02/02/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.