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PL 2810/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 80/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neyde Aparecida - PT/GO 17/12/2003
Ementa
Altera a Lei  nº 10.257, de 10 de julho de 2001, incluindo a arborização urbana no Plano Diretor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/01/2005 Apense-se ao PL 80/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Neyde Aparecida (PT-GO).
12/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004 PAG 1744 COL 02.
29/01/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
25/03/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1851/04 da CDU, solicitando a apensação deste ao PL nº 80/03.
DCD 15/02/2005 PÁG 486 COL 02.
Apense-se ao PL 80/2003.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.