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PL 2810/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 80/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neyde Aparecida - PT/GO 17/12/2003
Ementa
Altera a Lei  nº 10.257, de 10 de julho de 2001, incluindo a arborização urbana no Plano Diretor.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, inclusão, conteúdo, Plano Diretor, normas, plantio, manutenção, conservação, substituição, árvore, plantas, arborização, zona urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/01/2005 Apense-se ao PL 80/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Neyde Aparecida (PT-GO).
12/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004 PAG 1744 COL 02.
29/01/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
25/03/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/01/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 1851/04 da CDU, solicitando a apensação deste ao PL nº 80/03.
DCD 15/02/2005 PÁG 486 COL 02.
Apense-se ao PL 80/2003.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2810/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/01/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


13/01/2005 Apense-se ao PL 80/2003.