| PL 38/1991 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1528/1989 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| ANTONIO CARLOS MENDES THAME - PSDB/SP | 19/02/1991 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Cria o Conselho de Assuntos Sindicais e regula o registro de organização sindical e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| _ CRIAÇÃO, CONSELHO DE ASSUNTOS SINDICAIS, ENTIDADES SINDICAIS, SINDICATO, SEDE, CIDADE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, PARIDADE, REPRESENTANTE, CONFEDERAÇÕES NACIONAIS DOS TRABALHADORES, CATEGORIA PROFISSIONAL, DURAÇÃO, MANDATO, ELEIÇÕES, REVEZAMENTO, PRESIDENTE, SECRETARIO, TESOUREIRO, SUPLENTE. _ NORMAS, CONSELHO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO DE ASSUNTOS SINDICAIS, ENTIDADES SINDICAIS, REPRESENTAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, ATENDIMENTO, AMBITO REGIONAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, FEDERAÇÃO, COMPETENCIA, EXAME, REGISTRO, ORGANIZAÇÃO SINDICAL, AREA, CATEGORIA ECONOMICA, PROFISSIONAL LIBERAL, SERVIÇOS PUBLICOS, BASE, ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL, EXPEDIÇÃO, CARTA, CODIGO, SINDICATO, LIMITAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECISÃO, DUVIDA, ENQUADRAMENTO SINDICAL, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, AÇÃO SINDICAL, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, DESPESA, MANUTENÇÃO, CUSTEIO, CONFEDERAÇÃO. _ NORMAS, CONFIRMAÇÃO, REGISTRO, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRAZO DETERMINADO. _ NORMAS, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), DISTRIBUIÇÃO, CONTA CORRENTE, PERCENTAGEM, SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, TRABALHADOR. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 09/03/2001 | Apense-se ao PL-1528/1989. (Novo Despacho). | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (5) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 19/02/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME. DCN1 20 02 91 PAG 0338 COL 03. |
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| 05/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 03 91 PAG 1090 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/04/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91. DCN1 09 04 91 PAG 3431 COL 02. |
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| • | RELATOR DEP EDEN PEDROSO. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 03. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/04/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91. DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02. |
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| 01/09/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | APENSADO AO PL. 1231/91, EM FUNÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO PL. 821/91. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/03/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Desapense-se esta do PL-1231/1991. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-1528/1989. (Novo Despacho). | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 63, DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 78, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 257, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 28/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2007. DCD 15 03 07 PAG 9965 COL 01. |
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| 20/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-78/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11092 COL 02. |
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| 10/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-247/2007. DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 |
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| 11/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-257/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15825 COL 01. |
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| 18/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-336/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01. |
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| 20/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007. DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01 |
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| 27/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. |
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| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01. |
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| 14/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007. DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01. |
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| 17/10/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 38/1991 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 05/03/1991 | DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/05/1991 | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91. DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02. |
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| 01/09/1992 | APENSADO AO PL. 1231/91, EM FUNÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DO PL. 821/91. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/03/2001 | Apense-se ao PL-1528/1989. (Novo Despacho). | ||||||||||||||||||||||||