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PL 23/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 11/1994
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP 12/02/1995
Ementa
Veda dispensa do trabalhador portador de doença profissional ou sequelas de acidente do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1995 DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 500/95, A ESTE.
DCD 07 10 95 PAG 0765 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 23/1995 (2)
PL 500/1995; PL 6757/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
16/03/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/03/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 17 03 95 PAG 3537 COL 01.
17/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
24/03/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 24 03 95 PAG 4304 COL 01.
• RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
DCN1 28 03 95 PAG 4609 COL 01.
04/04/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP SANDRO MABEL.
24/08/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
06/10/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF S/N/95, DO DEP JOSE CARLOS COUTINHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
PL. 500/95, A ESTE.
DCD 07 10 95 PAG 0765 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0024 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/10/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP PAULO PAIM.
04/10/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/10/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebido parecer do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-500/1995, apensado.
04/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista concedida ao Deputado Pedro Henry.
10/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
25/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 12:44
• Retirado de Pauta
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta
08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
15/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
22/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a este o PL-6757/2002.(DESPACHO INICIAL)
28/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apensação do PL-6757/2002 a esta.
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Paim
19/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8