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PL 2796/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2709/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adelor Vieira - PMDB/SC 16/12/2003
Ementa
Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a  a troca de veículos usados por novos, 0 km, visando a renovação e reciclagem de automóvel e utilitário que  tenha vida útil igual ou superior a 15 (quinze) anos e de caminhão, microônibus e ônibus  que tenha vida útil igual ou superior a 20 (vinte) anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2004 Apense-se ao PL-2709/2003. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a apensação deste ao PL 2709/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adelor Vieira (PMDB-SC).
16/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-203/1991.
18/03/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PAG 11163 COL 02.
23/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta proposição do PL-203/1991. Deferido Requerimento nº 1915/04,  do Dep Milton Monti, solicitando a desapensação deste do PL 203/91.
Apense-se ao PL-2709/2003. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a apensação deste ao PL 2709/03.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento 786/07, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que requer que o PL 2709/03 seja desconsiderado do Req. 214/07 para que possa retornar ao arquivo.
Arquivado