PL 2796/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2709/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adelor Vieira - PMDB/SC

16/12/2003

Ementa

Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores.

Explicação da Ementa

Dispõe sobre a a troca de veículos usados por novos, 0 km, visando a renovação e reciclagem de automóvel e utilitário que tenha vida útil igual ou superior a 15 (quinze) anos e de caminhão, microônibus e ônibus que tenha vida útil igual ou superior a 20 (vinte) anos.

Indexação

Criação, Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores, incentivo, consumidor, substituição, troca, carro usado, caminhão, ônibus, microonibus, fabricação nacional, prazo determinado, utilização, incentivo fiscal, redução, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), abertura, linha de crédito, juros, prazo, pagamento, competência, empresa privada, comercialização, emissão, laudo técnico cancelamento, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), comprovação, captação, material reciclável, respeito, legislação ambiental, preservação, meio ambiente, benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/06/2004

Apense-se ao PL-2709/2003. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a apensação deste ao PL 2709/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Adelor Vieira (PMDB-SC).

16/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-203/1991.

18/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/03/2004 PAG 11163 COL 02.

23/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta proposição do PL-203/1991. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a desapensação deste do PL 203/91.

•

Apense-se ao PL-2709/2003. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a apensação deste ao PL 2709/03.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

15/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento 786/07, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que requer que o PL 2709/03 seja desconsiderado do Req. 214/07 para que possa retornar ao arquivo.

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2796/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/03/2004

Apense-se este ao PL-203/1991.

23/06/2004

Apense-se ao PL-2709/2003. Deferido Requerimento nº 1915/04, do Dep Milton Monti, solicitando a apensação deste ao PL 2709/03.